Demanda efetiva e a estagnação da economia brasileira: mais uma década perdida?

Neste ano de 2020 completaremos seis anos de estagnação. A queda do PIB deste ano completará uma sequência que se iniciou em 2015 (-3,55%) e 2016 (-3,28%). Em 2017, 2018 e 2019, as taxas de crescimento foram de aproximadamente 1%, somando apenas 3%.

CSB Desemprego afeta 1/3 das famílias brasileiras de renda mais baixa - CSB
O desemprego no Brasil disparou a partir de 2015, e insiste em não cair.

O crescimento dos últimos três anos, se é que podemos chamar aquilo de crescimento, foram insuficientes para recuperar o tombo do início da série.

Como resultado, temos o roteiro encaminhado para mais uma década perdida, nos moldes do drama vivido pelo país nos anos 80. O fator atenuante fica por conta do controle inflacionário e taxa de juros baixa.

São várias as teses que tentam explicar esse fenômeno da economia brasileira. No geral, os economistas ortodoxos, os popularmente chamados de liberais, explicam que o problema foi o elevado gasto público que aumentou o endividamento do governo e, consequentemente, o risco país.

Para estes, o problema poderia ser superado com ajuste fiscal, ou seja, corte de gastos, e reformas estruturantes. Três destas já foram aprovadas. Em 2017 tivemos a reforma trabalhista (2017) e a Emenda Constitucional nº 95, que estabelece um teto para o crescimento dos gastos públicos. Já em 2019 foi a reforma da previdência (2019).

Faltaria ainda, para o cumprimento da agenda liberal, uma reforma tributária e demais medidas de desburocratização.

Embora haja o argumento que deve-se esperar um tempo para que as medidas já realizadas surtam efeito, a impressão de alguns é que as coisas parecem não caminhar para o sentido desejado. O desemprego continua elevado, mesmo antes da pandemia, e a renda contraída.

(IBGE/PNAD Contínua)

Em oposição temos os economistas heterodoxos, em especial os de linha keynesiana. Ao contrário dos ortodoxos, que focam sua agenda para equalizar questões relacionadas à oferta, Keynes entendeu que o destaque principal para explicar os movimentos da economia deveria ser dado aos fatores atrelados à demanda.

Nas palavras deste autor, em sua famosa obra, A Teoria Geral, tem-se a seguinte passagem:

“(…) o volume do emprego depende do nível de receita que os empresários esperam receber da correspondente produção. Os empresários, pois, esforçam-se por fixar o volume de emprego ao nível em que esperam maximizar a diferença entre a receita e o custo dos fatores.”

John Maynard Keynes

O princípio da demanda efetiva

Aprofundando um pouco neste esquema, tem-se que a renda agregada, que define o nível de consumo, é função do emprego. Se a taxa de desemprego diminui, a renda agregada aumenta e, desta forma, a demanda também aumentará.

Entretanto, para Keynes, a variação da demanda será menor do que a variação da renda oriunda do trabalho, de modo que os empresários encontrariam dificuldades para vender seus produtos se a variação de emprego gerada na economia fosse totalmente empregada na produção de bens de consumo gerais.

Isso porque, o somatório da renda das pessoas empregadas não será totalmente convertida para consumo. Os agentes econômicos escolhem poupar uma parte de suas rendas.

Assim, será preciso a presença de outra demanda, que não aquela realizada pelos trabalhadores, para que os empresários consigam vender a produção feita. É, portanto, o volume dos investimentos que atuará como mecanismo chave para absorver o excesso de produção não consumido pela renda poupada dos trabalhadores.

Conforme estabelecido na Teoria Geral de Keynes: “A não ser que haja este volume de investimento, as receitas dos empresários serão menores que as necessárias para induzi-los a oferecer tal volume de emprego.”

Diante de uma dada propensão a consumir da comunidade, é o tamanho dos investimentos que determinará a decisão dos empresários sobre a quantidade de emprego e produção.

A partir daqui, temos que explicar o que determina o investimento.

Determinantes do investimento

Por sua vez, o investimento é determinado pelo que o autor chama de eficiência marginal do capital, que mede a expectativa de lucros futuros que o empresário tem sobre o capital.

Assim, o montante de investimento em cada período de tempo dependerá do diferencial entre a eficiência marginal do capital e das taxas de juros, que estabelecem tanto o custo de financiamento quanto o custo de oportunidade.

Para Keynes, os capitalistas decidirão pela realização de investimentos apenas nos casos em que a expectativa de retorno dos capitais adicionais estiverem acima da taxa de juros.

Ou seja, uma taxa de juros de 10% permitirá a realização apenas daqueles investimentos que tiverem um retorno esperado acima deste valor. No caso de uma queda dos juros para 2%, teremos que grande parte daqueles investimentos que antes não eram interessantes se tornarão desejáveis agora.  

Entretanto, a expectativa de lucros é função da quantidade que se espera vender dos produtos e serviços que serão realizados. Se os empresários esperam que a demanda será baixa, então eles ajustarão a produção e os gastos com investimentos. Já se o contrário for esperado, ou seja, uma alta demanda, então as empresas tentarão antecipar e disponibilizar uma quantidade maior de bens e serviços através do aumento da produção e dos investimentos.

No geral, a teoria keynesiana determina que o nível de produto da economia é uma função da demanda geral da sociedade. É a quantidade de demanda esperada pelos empresários que determinarão a quantidade de produção e os investimentos. Com o aumento da produção, tem-se o aumento da massa de trabalhadores, que, por sua vez, irão demandar os bens e serviços produzidos. Já o investimento também induzirá a demanda pois a sua realização irá requerer gasto com equipamentos e serviços da sociedade.

Isso nos dá algumas implicações importantes para a análise da economia Brasileira.

Estagnação e política econômica no Brasil

Desde 2015, a política econômica Brasileira tem sido direcionada pelo paradigma ortodoxo. A palavra de ordem é “reforma”. Ou seja, é preciso mudar as instituições para permitir a diminuição de gastos e dos custos de transação.

Em termos ortodoxos, o receituário é o de que temos que fazer um ajuste que permita modificar as condições de oferta da nossa economia. Nessa esteira, vieram as reformas trabalhistas, a PEC do teto dos gastos públicos e a reforma da previdência. Agora estão em pauta as reformas administrativa e tributária.

A crença é de que, ao melhorar as condições de produção da economia, o país voltará a produzir mais e, assim, crescer.

Entretanto, estas reformas não geram demanda. Pela perspectiva keynesiana, os empresários não irão produzir e investir porque ficou mais barato. De nada adianta produzir com menor gasto se as vendas não serão realizadas.

A política defendida pelo keynesianismo é outra. É necessário, em tempos de estagnação, que o Estado aumente os gastos, em especial aqueles voltados para investimentos públicos. O auxílio emergencial, por exemplo, foi um indício de que o aumento do gasto público gera demanda e, consequentemente, aumento das vendas e do emprego.

Todavia, é preciso ter em mente que Keynes jamais defendeu irresponsabilidade fiscal. A ideia é que o aumento dos gastos públicos deve ocorrer apenas em períodos de recessão, havendo a necessidade de realizar superávits fiscais em períodos de crescimento.

Investimentos públicos fornecem um importante fator para o direcionamento da demanda de uma economia.

Outra medida é a queda dos juros, o que ocorreu no Brasil nos últimos anos. A queda dos juros permitiu que investimentos que antes não eram atrativos se tornassem interessantes agora. Isso refletiu, inclusive, no aumento de demanda por ativos da bolsa de valores.

Contudo, a queda da taxa de juros não conseguiu elevar os investimentos produtivos. Isso ocorre porque a queda da demanda fez cair não apenas os juros, mas também as expectativas de ganho dos empresários, ou seja, a eficiência marginal do capital. Ou seja, o efeito de uma coisa (a queda da demanda) anulou o efeito da outra (a queda dos juros).

Diante do que foi apresentado até então, fica a pergunta: de onde virá a demanda necessária para estimular o crescimento? O governo reluta em manter a política de teto de gastos. O consumo das famílias está restringido pelo desemprego e pela queda esperada do auxílio emergencial. O nível atual de capacidade ociosa da indústria dificilmente induzirá grandes gastos com investimentos. A demanda externa poderia ser uma saída, mas ela ocorre apenas no sentido das commodities agrícolas, o que não é suficiente para afetar os demais fatores.

Em suma, pela perspectiva keynesiana, o indicativo é de que temos tudo para ter mais uma década perdida.

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