Por que os estímulos fiscais do governo brasileiro atrapalham a bolsa?

O receio do aumento dos gastos públicos no Brasil gera reações adversas nos mercados financeiro e de capitais. Mas essa regra não se aplica para todos os países.

Recentemente a bolsa brasileira tem resistido em superar a barreira dos 100 mil pontos. A principal justificativa é de que há o risco do governo de abandonar a política do teto dos gastos públicos.

Agentes do mercado argumentam que uma guinada populista de Bolsonaro, em busca de melhorar sua aprovação, pode causar piora no déficit público. O aumento dos gastos iria impactar negativamente as contas do governo, e também a inflação. Consequentemente, isso poderia criar pressões sobre a política monetária, que, cedo ou tarde, acabaria respondendo com aumento da Selic.

Teto dos gastos cria dificuldades para governo fazer política de investimentos.

A expectativa de aumento da Selic desestimularia o investimento em bolsa, uma vez que a Selic remunera parte dos títulos do tesouro direto, que é o ativo de menor risco, e que, por isso, funciona como custo de oportunidade.

Mas isso, até então, não é novidade para o investidor mais antenado.

Entretanto, todos devem ter em mente que nem sempre a geração de estímulos fiscais é recebido negativamente pelos agentes dos mercados financeiro e de capitais. Um exemplo são os pacotes de estímulos fiscais adotados pelos EUA e União Europeia que deram fôlego para o avanço dos principais índices de ações destes países.

Infelizmente, o mesmo esforço por parte do governo brasileiro não é bem visto pelos mercados. Mas por que isso acontece?

Pacotes fiscais dos países ricos e seus impactos nas bolsas

Os Estados Unidos aprovaram um pacote fiscal de cerca de US$ 2,2 trilhões no final de março. Neste pacote, inclui-se transferências de renda para famílias, créditos tributários, ampliação do valor semanal pago pelo seguro-desemprego, empréstimos e garantias de financiamentos a empresas pelo Tesouro, gastos extraordinários com saúde e transferências a estados e governos locais.

Movimento equivalente em termos de impacto envolveu a criação de um fundo pela União Europeia (UE), no valor de € 750 bilhões, para promover a recuperação das economias do bloco por meio de subvenções e empréstimos.

Essa medida fiscal se soma àquelas que já vinham sendo implementadas pelos vários países e é inédita, na medida em que envolve o endividamento da UE, isto é, uma emissão de dívida que combina riscos de países com capacidade fiscal diferenciada tendo o orçamento da UE como colateral.

Além da política fiscal, a reação das autoridades monetárias nos países desenvolvidos tem proporcionado um forte estímulo à atividade. Os bancos centrais dos países desenvolvidos (e alguns em países emergentes) voltaram a reduzir para próximo de zero as taxas de juros de política e a ampliar fortemente a liquidez por meio de programas de afrouxamento quantitativo. O resultado é uma expansão sem precedentes em um período de tempo tão curto dos ativos dos bancos centrais.

Bancos Centrais dos principais países do mundo expandiram fortemente seus balanços para combater a crise da pandemia do novo coronavírus.

Este tipo de política econômica tem permitido o combate adequado aos efeitos do novo coronavírus sem que haja pressões por parte do sistema financeiro.

Já no Brasil a situação não é tão simples.

Pressões contra a política de estímulos fiscais no Brasil

No Brasil, o mesmo receituário aplicado pelos EUA e União Europeia é fortemente repreendido pelo sistema financeiro internacional.

A previsão por parte do Ministério da Economia, até o momento, de déficit público de R$ 866,4 bilhões tem gerado uma reação de cautela por parte dos mercados.

Desde a pandemia, o Real foi uma das moedas que mais se desvalorizaram no mundo. Até o momento, a desvalorização do Real frente ao Dólar é de mais de 25%, desde o início do ano.

As recentes incertezas sobre a manutenção da política de teto dos gastos públicos pelo governo Bolsonaro fizeram com que a curva de juros do Tesouro se tornasse mais inclinada. Ou seja, embora a Selic tenha caído para o menor patamar da história (2%), os juros para os títulos mais longos começaram a subir.

No Brasil, o receio do descompromisso com o equilíbrio fiscal fez com que os mercados exigissem juros maiores para os títulos de longo prazo do governo.

Fica a questão: por que é aceitável um aumento dos gastos dos governos dos EUA e da União Europeia para financiar o crescimento e a recuperação dos efeitos da pandemia do novo coronavírus, enquanto o mesmo é fortemente condenável para o Brasil?

Endividamento só com o aval do mercado

A principal justificativa é que os mercados têm uma tolerância maior para o endividamento dos países ricos pois eles emitem moeda forte. Não há, neste caso, fortes restrições de endividamento para um país que emite uma moeda que é desejável pelo mundo todo, como o dólar pelos EUA.

O mesmo não vale para o Brasil. O Real não é aceito no mundo da mesma forma que o dólar. Neste ponto, os investidores têm receio de comprar títulos brasileiros pois não sabem se conseguirão resgatar suas aplicações em dólar.

Assim, um aumento de dívida para financiar gastos do governo é visto como uma decisão ruim, pois, com isso, criará risco para o pagamento, uma vez que as reservas em dólar não são controláveis diretamente pelo governo brasileiro.

Isso pode afugentar o investidor estrangeiro pelo receio de não poder sacar suas aplicações e convertê-las em dólar. Por sua vez, tal movimento poderá causar uma maior fuga de dólares do país e, assim, diminuir o poder de compra do Real.

Consequentemente, há uma pressão inflacionária devido a desvalorização do Real e o encarecimento dos produtos cotados em dólar. Isso irá requerer, cedo ou tarde, uma elevação dos juros pela política monetária.

Como a lógica do mercado financeiro é o da alocação dos ativos visando valorização, em hora nenhuma é considerado pelos agentes se o aumento dos gastos do governo será bom ou ruim para a atividade econômica do país. O que está em jogo é apenas o seu impacto nos juros e na sustentabilidade do país em pagar suas obrigações em dólar.

Percebe como qualquer possibilidade do Brasil de realização de política econômica intervencionista deve, antes de tudo, passar pelo aval do sistema financeiro internacional? Percebe também como o sistema financeiro internacional não têm a mesma simpatia por todos os países?

No geral, toda essa dinâmica vale para a maioria dos países pobres (ou emergentes), como Brasil, Argentina, Chile, e toda a América Latina.

Ou seja, o mercado financeiro não é nada patriótico. Não que isso seja uma questão pessoal. Todo o mundo gosta do Brasil. Gostam da nossa alegria, espontaneidade, das nossas belezas naturais (que agora estão em chamas), da nossa culinária e da nossa receptividade.

Isso tudo, por si só, não passa credibilidade. No mercado financeiro, credibilidade é conquistado apenas com dinheiro.

Neste caso, países ricos têm mais credibilidade. Mas o contrário não necessariamente ocorre. Ou seja, ter credibilidade não necessariamente irá tornar um país rico. Vide a China, que está crescendo fortemente nas últimas décadas e se desenvolvendo a partir de um receituário totalmente condenável aos olhos dos mercados.

Controle de capitais: uma saída viável?

A China, embora seja um país ainda em condição de subdesenvolvimento, avança por outra direção. O país consegue ter autonomia de suas políticas macroeconômicas e aplicar uma política desenvolvimentista.

O crescimento Chinês é um dos maiores fenômenos econômicos do século XXI.

O desenvolvimentismo, em termos gerais, é um projeto econômico em que defende uma aliança entre governo e organizações privadas com o intuito de industrialização. Os investimentos são realizados, em sua maioria, por agentes privados (embora não exclua investimentos estatais), enquanto o governo contribui para o planejamento e financiamento.

Para realizar esse tipo de política, é preciso que o governo tenha muita autonomia. Isso é apenas conseguido com a prática de controle de capitais.

Nestes casos, o controle de capitais vai no sentido de controlar os movimentos especulativos, que, se deixado sem restrições, acabam criando forte volatilidade na moeda. A volatilidade é ruim pois gera incerteza e atrapalha o planejamento dos negócios.

São várias as políticas de controle de capitais, cuja discussão daria outro post. Mas por hoje fiquemos apenas com o seguinte diagnóstico: com a manutenção do regime de livre mobilidade de capitais, dificilmente poderemos esperar que o Brasil tenha liberdade de adotar as políticas necessárias para o crescimento nos próximos anos, como fazem hoje os países ricos e a China.

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