Instituições e desenvolvimento econômico: a abordagem da Nova Economia Institucional

No final do século XX o papel das instituições na análise econômica passou a ganhar destaque nas discussões sobre desenvolvimento econômico.

Os economistas que visam explicar o sucesso ou o fracasso do processo de desenvolvimento de um país como resultado do arranjo institucional são chamados de institucionalistas.

No geral, a ênfase recai sobre o papel dos Estados na formatação de políticas com o intuito de incentivar ou restringir certos comportamentos dos agentes. Além disso, também reconhecem a importância das instituições não-estatais, como as organizações corporativas, sindicatos e a cultura.

O conceito de instituição é bastante amplo entre as abordagens institucionalistas. Essas são tratadas como regras do jogo, organizações ou hábitos sociais que condicionam o comportamento dos agentes econômicos.

No que se refere ao debate sobre desenvolvimento econômico, podemos separar o institucionalismo em duas abordagens distintas principais. Uma heterodoxa, chamada de Economia Política Institucionalista (EPI) e outra mais próxima à ortodoxia, que é a Nova Economia Institucional (NEI).

Este texto será dividido em duas postagens. Nesta será abordada a corrente teórica da NEI, enquanto a EPI será discutida em texto posterior.

Aspectos gerais da Nova Economia Institucional (NEI): a abordagem de Douglass North

Os principais expoentes da NEI são os economistas Douglass North (1920 – 2015) e Ronald Coase (1937 – 2012). Vale destacar que ambos ganharam o Prêmio Nobel de Ciências Econômicas, sendo Coase em 1991 e North em 1993.

Douglass North foi um dos principais expoentes da NEI a tratar questões sobre desenvolvimento econômico.

Para a abordagem institucionalista da NEI, os indivíduos não conseguem agir de forma totalmente racional, pois os agentes apresentam racionalidade limitada e informação incompleta.

Outra característica é o comportamento egoísta dos seres humanos, que induz à ações oportunistas. A busca descontrolado por auferir vantagens em todas as transações possíveis impede que as interações entre as pessoas ocorram sem custos consideráveis.

Dessa forma, as instituições emergem como mecanismos de restrição que os indivíduos se auto impõem para estruturar relações com menores custos de transação e, com isso, diminuir as incertezas sistêmicas.

As instituições estão presentes na sociedade em distintas formas. Podem se apresentar de modo formal e revelado, como as leis, ou informal e intrínseco, a partir da cultura e dos valores morais. Em termos gerais, a NEI conceitua instituições como “regras do jogo”. É o mecanismo que restringe e direciona o comportamento da sociedade.

Estes tipos institucionais diferem basicamente quanto à sua dinâmica de mudança. Em linha com o autor, as regras formais podem mudar rapidamente em função de decisões políticas ou judiciais, enquanto que as instituições informais não são passíveis de mudança deliberada, cuja transformação ocorre em passos lentos, de forma incremental e incerta.

Por conseguinte, North afirma que as melhores organizações surgem em contextos institucionais que permitem a adaptação das melhores práticas.

That is, if the institutional framework rewards piracy then piratical organizations will come into existence; and if the institutional framework rewards productive activities then organizations- firms-will come into existence to engage in productive activities.”

DOuglass NORTH, 2005, Economic performance through time

A receita para o aumento da produtividade e do crescimento econômico para os países pobres é, portanto, a modificação das instituições, de modo que seja possível reduzir os custos de transação e permitir o surgimento de boas organizações.

Conforme North (2005), os custos de transação são derivados essencialmente de quatro fatores:

  1. mensuração das múltiplas dimensões avaliáveis dos bens e serviços;
  2. proteção de propriedades individuais;
  3. integração do conhecimento disperso de uma sociedade;
  4. cumprimento dos contratos firmados.

Assim, para melhorar a performance econômica, é necessário a criação de instituições que visem a diminuição destes custos. No caso, sugere-se:

  1. o desenvolvimento de um sistema uniforme de pesos e medidas (um sistema de preços auto regulável);
  2. o melhoramento das especificações de direito de propriedade;
  3. a criação de um sistema judicial efetivo para reduzir os custos de execução dos contratos;
  4. o desenvolvimento de instituições para integrar o conhecimento disperso da sociedade, bem como monitorar e avaliar acordos e julgar disputas.

Além disso, o autor também se mostra contra o uso demasiado da política para a resolução dos problemas, por considerar esta como a principal fonte do aumento dos custos de transação.

“(…) political markets reflect imperfect knowledge between principals and agents.”

douglass NORTH, 2005, Understanding the Process of Economic Change

North afirma que os países que quiserem manter um ritmo constante de crescimento e desenvolvimento, cedo ou tarde, terão que incorporar o sistema de incentivos “padrão” das sociedades ocidentais.

Para justificar esse argumento, North se apoia na incerteza derivada da natureza humana e da complexa interdependência entre instituições formais e informais.

Em um mundo de imprevisibilidades, onde não é possível prever o comportamento futuro dos agentes e das organizações, e que não se sabe o resultado da imposição de instituições formais sobre uma estrutura cultural livre de controle tecnocrático, a melhor receita é a manutenção de instituições que permitem experimentos de tentativa e erro destes atores.

Tal estrutura envolve não apenas uma variedade de instituições e organizações, de modo que políticas alternativas possam ser experimentadas, mas também meios efetivos de eliminar soluções mal sucedidas.

Segundo North, as instituições que garantem os menores custos de transação permitem que o processo de ajustamento das organizações resulte em ganhos de eficiência da economia.

Entretanto, esta evolução levaria um período relativamente longo para que as instituições informais se adequarem à estrutura formal, não havendo atalhos para este processo. A mudança institucional ocorre quando os resultados da interação social não se aproximam do que os indivíduos intencionam.

Institutional change is the structural change humans impose on human interaction with the intention of producing certain outcomes

douglass NORTH, 2005, Understanding the Process of Economic Change

Implicações políticas da abordagem institucionalista da NEI

Embora North tenha alegado que não há um mix de instituições “ótimas” para a promoção do desenvolvimento, suas ideias serviram como base para o receituário de um arcabouço institucional que deveria ser implementado pelos países subdesenvolvidos.

Mais especificamente, este arcabouço deveria ser copiado do molde fornecido pelos países atualmente desenvolvidos. Assim, o argumento geral da NEI é de que os países ricos, como os EUA, conseguiram formatar instituições que conceberam os melhores incentivos e restrições para a reação ideal das organizações, direcionando estas para uma trajetória de melhorias constantes de eficiência.

“(…) a história econômica norte-americana do século XIX é um caso de crescimento econômico porque o quadro institucional subjacente persistentemente reforçava incentivos para que as organizações se dedicassem a atividades produtivas, por mais que misturadas com algumas consequências adversas.”

douglass NORTH, 2018, Instituições, mudança institucional e desempenho econômico
DOUGLASS NORTH, 2018, INSTITUIÇÕES, MUDANÇA INSTITUCIONAL E DESEMPENHO ECONÔMICO, um dos principais livros do autor publicado em português.

North critica os países do Terceiro Mundo de instituir regras que desincentivavam o comportamento eficiente e competitivo das organizações. Em vez disso, a norma foi desenvolver práticas redistributivas ao invés de produtivas, que incentivam os monopólios em detrimento da competição e que restringiam as oportunidades quando deveriam ampliá-las.

O trecho a seguir sumariza bem o argumento do autor sobre as instituições e a trajetória de desenvolvimento econômico dos países pobres:

“As empresas se constituem para se aproveitar de oportunidades rentáveis, que serão definidas pelo conjunto vigente de condicionamentos. Com direitos de propriedade frágeis, leis aplicadas precariamente, barreiras à entrada e restrições monopolísticas, as empresas em busca de maximização dos lucros tenderão a trabalhar com horizontes temporais curtos, pouco capital fixo e pequena escala. Os negócios mais rentáveis podem estar no comércio, em atividades redistributivas ou no mercado negro. Grandes empresas com capital fixo substancial somente vão subsistir debaixo do guarda-chuva da proteção governamental mediante subsídios, proteção tarifária e propinas para o regime. Trata-se de uma combinação que dificilmente leva à eficiência produtiva.”

douglass NORTH, 2018, Instituições, mudança institucional e desempenho econômico

É com base neste arcabouço teórico que grande parte dos economistas ortodoxos tem argumentado sobre a necessidade do Brasil em avançar nas reformas estruturantes. Para estes, a reforma trabalhista, reforma da previdência, reforma administrativa e reforma tributária são medidas necessárias para diminuir os custos de transação e também as interferências políticas nos mercados.

A abordagem da Economia Política Institucionalista (EPI) discorda deste diagnóstico. Para o economista Ha-Joon Chang, em sua obra intitulada “Chutando a Escada”, o autor demonstra como os países desenvolvidos fizeram uso de instituições e políticas diferentes das recomendadas pela NEI e demais economistas ortodoxos.

Nos seus escritos, Chang mostra como muitos destes países recorreram a políticas comerciais e industriais que violavam as práticas de livre mercado, como a proteção à indústria nascente e subsídios à exportação. Mas isso é assunto para o próximo post.

Dicas de leitura

E aí, ficou interessado neste debate? Segue abaixo duas dicas de leitura para quem quiser iniciar os estudos em desenvolvimento econômico pela perspectiva da economia institucional.

NORTH, Douglass. Instituições, mudança institucional e desempenho econômico. São Paulo: Três Estrelas, p. 16-19, 2018.

CHANG, H. Chutando a Escada: A estratégia do desenvolvimento em perspectiva histórica. São Paulo: Editora UNESP, 2004.

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